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  • Capturar001

Feliz dia dos pais

Um dia especial a todos os pais batalhadores do nosso município!!!

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LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

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Demonstrativo dos cargos, Órgãos, Vínculos e Funcionários.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Prestação de Contas por Exercício Financeiro